Questão FC333359
O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:
Agentes Públicos
CEPERJ · 2012
O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:
- ser ajustado em outro de vencimento equivalente e compatível com suas aptidões e qualificações profissionais.
- ser demitido com base na desnecessidade de sua atuação no serviço público, o que realiza o princípio da eficiência.
- ser colocado em licença sem vencimentos até que venha a ser curado do mal incapacitante.
- ser colocado em banco de funcionários para permuta com outra repartição pública.
- passar a ocupar cargo de provimento em comissão, perdendo a estabilidade do cargo efetivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se da figura da readaptação: quando o servidor fica incapacitado para o cargo que ocupa, mas mantém condições para exercer outra atividade, a administração poderá ajustá‑lo em função diferente.
O ajuste deve ser em cargo de vencimento equivalente — ou seja, sem perda do padrão remuneratório — e compatível com as suas aptidões e qualificações profissionais, respeitando a capacidade remanescente do servidor.
Essa realocação depende de procedimento administrativo e de avaliação por perícia médica, que atesta a incapacidade para as atribuições anteriores e a aptidão para as novas.
É medida que busca conciliar proteção ao servidor e continuidade do serviço público, aproveitando competências já existentes sem prejuízo salarial.
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