A forma de provimento dos cargos públicos que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua c

Gabarito

A

Comentário do professor

A readaptação é a forma de provimento em que o servidor é investido em cargo cujas atribuições e responsabilidades são compatíveis com uma limitação que sofreu na sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.

Aplica‑se quando o servidor perde aptidão para exercer o cargo originalmente ocupado, sem que isso implique perda do vínculo funcional. A readaptação visa o reencaminhamento funcional, preservando emprego público e garantindo meios adequados de trabalho ao servidor.

O procedimento depende de avaliação médica oficial e obedece à legislação específica, que define critérios para o novo cargo, o enquadramento e os efeitos sobre vencimentos e atribuições.

Fundamento: art. 24 da Lei n. 8.112/1990.