Responda a questão a seguir, segundo o Decreto 2479, de 8 de março de 1979 De acordo com o artigo 79, Cap.II, será considerado como efetivo exercício o afastamento por motivo de li

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Licença para tratamento de saúde é expressamente prevista no art. 79 do Decreto 2.479/1979 como afastamento que será considerado como efetivo exercício.

Isso significa que, enquanto durar essa licença, o período é computado para fins de tempo de serviço e preserva efeitos funcionais ligados a esse tempo, como contagem para aposentadoria, férias e progressão funcional.

Para fazer jus a esse reconhecimento, o afastamento deve ser devidamente comprovado por documentação médica e/ou perícia, conforme normas aplicáveis à administração.

É recomendável registrar formalmente o pedido e guardar todos os documentos (atestados, laudos e decisões administrativas) para assegurar a contagem correta do período.