Questão FC333364
Considerando as disposições da Lei de Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:
Agentes Públicos
EXATUS · 2010
Considerando as disposições da Lei de Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:
- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que, tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária, o servidor era estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e haja cargo vago.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A frase está incorreta porque confunde conceitos: o retorno do servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina‑se reversão, e não reintegração.
Reintegração ocorre quando a demissão ou exoneração do servidor é anulada ou considerada ilegal, determinando seu retorno ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento de direitos e efeitos retroativos.
Reversão, por sua vez, é o mecanismo aplicável ao servidor aposentado por invalidez que é considerado apto pela junta médica e retorna à atividade, com aproveitamento do tempo de serviço e remuneração correspondentes.
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