Questão FC333365
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:
Agentes Públicos
EXATUS · 2010
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:
- A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
- A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
- Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, podendo apenas ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a posse pode, sim, ser realizada por procuração específica quando o empossando não puder comparecer pessoalmente.
Na prática administrativa, admite-se que o interessado outorgue procuração — em geral por instrumento público ou particular com firma reconhecida — conferindo poderes para receber a nomeação e prestar o compromisso de cumprir a Constituição e as leis, permitindo ao procurador praticar o ato de posse em seu nome.
Portanto, a proibição absoluta afirmada na questão não encontra respaldo; o requisito essencial é que a procuração seja específica e esteja em conformidade com as formalidades exigidas pela administração.
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