Questão FC333366
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Agentes Públicos
EXATUS · 2010
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
- A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- A vacância do cargo público somente decorrerá de exoneração, demissão, promoção ou falecimento.
- Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque apresenta uma definição restrita de vacância, atribuindo-a apenas a alguns eventos.
Na prática, a vacância do cargo público também decorre de outras hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, a aposentadoria, a transferência, a perda do cargo, a dispensa, a destituição de função e ainda situações determinadas especificamente em normas legais.
Portanto, afirmar que a vacância ocorre somente nos eventos listados na alternativa é incorreto, pois omite diversas causas reconhecidas pelo regime jurídico dos servidores públicos, ampliando indevidamente o conceito.
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