Questão FC333371
Em relação às formas de provimento de cargo público, marque a alternativa incorreta:
Agentes Públicos
Ferreira de Moura · 2008
Em relação às formas de provimento de cargo público, marque a alternativa incorreta:
- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, e haja cargo vago.
- A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A redação apresentada confunde conceitos. Reintegração não é o retorno de servidor aposentado. Trata‑se do retorno ao cargo do servidor que foi demitido, exonerado ou destituído e teve esse ato anulado por decisão administrativa ou judicial.
Já a situação descrita — pedido de retorno pelo servidor aposentado, aposentadoria voluntária e prazo de cinco anos — pertence ao instituto da reversão. Na reintegração exige‑se, em regra, a existência de cargo vago; se não houver vaga, o servidor pode ser aproveitado em outro cargo compatível, nos termos da Lei nº 8.112/1990, com readaptação das implicações legais sobre vencimentos e antiguidade.
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