O artigo 79 relaciona algumas situações de afastamento durante as quais o funcionário será considerado em efetivo exercício. Uma dessas situações é:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica a convocação para atuar em júri como hipótese de afastamento que é considerada como efetivo exercício. Essa previsão consta do Art. 79, XVII do regime aplicável aos servidores.

Significa que, quando o servidor é legalmente chamado a cumprir esse encargo obrigatório — por exemplo a prestação de serviço no júri — o período em que fica afastado é contado como se estivesse em exercício do cargo.

Na prática, esse tempo integra a contagem para efeitos funcionais, como antiguidade, progressão e aposentadoria, preservando direitos vinculados ao exercício do cargo enquanto perdurar a convocação.