Questão FC333381
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel. Ao proceder à lei
Agentes Públicos
FGV · 2022
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel.
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
- quinze dias, período considerado como efetivo exercício;
- cinco dias, período considerado como efetivo exercício;
- oito dias, período considerado como efetivo exercício;
- cinco dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento;
- oito dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Decreto‑Lei nº 220/1975, que regula o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o servidor tem direito a afastamento por motivo de casamento.
O prazo legal é de oito dias, contados a partir da data do evento, e esse período é considerado como efetivo exercício, ou seja, remunera-se e integra tempo de serviço para todos os efeitos legais.
No caso de Márcia, investigadora da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (servidora do Poder Executivo estadual), aplica‑se diretamente essa previsão — art. 11, inciso II — garantindo o afastamento de até oito dias com contagem como efetivo exercício.
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