Considerando o Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, além do vencimento, poderá o detentor de cargo público receber, em razão do desloc

Gabarito

A

Comentário do professor

As diárias são a vantagem pecuniária paga ao servidor que, por motivo de serviço, se desloca temporariamente para fora da sede.

Destinam‑se a ressarcir despesas diárias como hospedagem, alimentação e custos menores decorrentes do deslocamento, durante a vigência da missão.

Possuem caráter indenizatório, não incorporam ao vencimento e são pagas por dia efetivamente trabalhado ou por normas internas que fixem perímetros e valores.

O pagamento depende de autorização e comprovação de que o afastamento teve objeto de serviço, observando limites, tabelas de valores e demais regras previstas no Estatuto/Regulamento.

Em suma, diárias cobrem despesas temporárias do servidor em deslocamento a serviço, preservando a natureza não remuneratória dessa vantagem.