Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de se

Gabarito

A

Comentário do professor

O servidor tem direito a trinta dias consecutivos de férias por ano. Essas férias podem ser acumuladas apenas em razão de imperiosa necessidade do serviço, ou seja, quando o interesse público exige o adiamento do gozo.

O limite dessa acumulação é de dois períodos. Isso significa que, excepcionalmente, o servidor pode somar até duas frações de férias (por exemplo, de dois anos) para gozá‑las em conjunto, mas não pode acumular além desses dois períodos.

Essa regra visa preservar o direito ao descanso sem prejudicar o funcionamento da administração. A previsão legal consta, entre outros, no Decreto‑Lei nº 220/1975 (art. 18) e em regulamentação estadual correlata.