Questão FC333393
Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido para a fronteira amazônica onde
Agentes Públicos
CEPERJ · 2013
Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido para a fronteira amazônica onde irá comandar um regimento do Exército Brasileiro. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Elisete, para acompanhar o cônjuge, terá direito a licença:
- remunerada pelo período de afastamento do seu esposo do estado
- não remunerada pelo período de afastamento do seu esposo do estado
- remunerada pelo período de um ano; caso ultrapasse, não remunerada pelo restante do período
- não remunerada pelo período de dois anos; ultrapassado o período, deverá requerer exoneração do cargo
- remunerada pelo período máximo de cinco anos, quando passará a ser não remunerada
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para a licença sem vencimento para o servidor que acompanha cônjuge militar removido ex officio para outra localidade fora do Estado.
Segundo o Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, esse afastamento é concedido quando o cônjuge, sendo militar (ou servidor público), é mandado servir em outro ponto do território, justificando a necessidade de acompanhar.
A licença é não remunerada pelo período em que perdurar o afastamento do cônjuge do Estado, sendo possível a sua renovação a cada 2 anos.
Quando cessar a causa que motivou a licença, o servidor tem o prazo de 30 dias para retornar ao exercício de suas funções, sob pena das consequências administrativas previstas.
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