Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimento e van

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é doze meses. Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto‑Lei nº 220/1975), o dispositivo que trata da licença por motivo de doença em pessoa da família prevê que, nos primeiros 12 (doze) meses, essa licença será concedida com vencimento e vantagens integrais.

Em termos práticos, isso significa que o servidor afastado para cuidar de familiar enfermo mantém sua remuneração e benefícios sem redução durante o período inicial de até doze meses, conforme previsão legal prevista no art. 19, inciso II.

Portanto, a alternativa correta é a que indica doze meses.