Questão FC333395
O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença-prêmio pelo prazo de 3 (tr
Agentes Públicos
CEPERJ · 2013
O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença-prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:
- anuênio ininterrupto de efetivo exercício
- biênio ininterrupto de efetivo exercício
- triênio ininterrupto de efetivo exercício
- quinquênio ininterrupto de efetivo exercício
- decênio ininterrupto de efetivo exercício
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Gabarito
D
Comentário do professor
A licença-prêmio de 3 meses é concedida após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, conforme previsão legal do regime estatutário estadual.
Por quinquênio entende-se o período de cinco anos completos de serviço; ininterrupto indica que a contagem não sofreu interrupções que afastem o servidor do exercício do cargo de forma a impedir a contagem do tempo.
O direito corresponde a 3 (três) meses com vencimento e vantagens do cargo efetivo, a serem usufruídos após a aferição do quinquênio.
Em resumo: a cada bloco de cinco anos consecutivos de exercício efetivo no serviço público estadual/autárquico, o servidor adquire o direito à licença-prêmio de três meses.
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