Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação definitiva, nos termos do Estatuto

Gabarito

B

Comentário do professor

Nos termos do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o afastamento por prisão preventiva, sem condenação definitiva, acarreta perda parcial da remuneração. Em especial, o art. 145, inciso I, determina que o servidor deixará de perceber 1/3 do vencimento e vantagens durante esse período.

Isso significa que o provento pago será \( \frac{2}{3} \) do total habitual, enquanto \( \frac{1}{3} \) ficará suspenso. O objetivo é compatibilizar a preservação do cargo com a medida cautelar.

Importante: se, ao final, o servidor for absolvido ou a prisão exceder o prazo da condenação definitiva, há previsão de restituição da diferença, assegurando o direito à diferença nos termos da norma.