Questão FC333403
De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
CEPERJ · 2011
De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:
- O servidor terá direito a licença com vencimentos para acompanhar cônjuge eleito Deputado Federal.
- A licença à gestante terá o prazo de quatro meses, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por mais quatro meses.
- Poderá o servidor usufruir de licença-prêmio de três meses a cada dez anos de efetivo serviço, sem ausências injustifi cadas.
- Haverá licença com vencimentos no caso de eleição para mandato parlamentar, autorizada a cumulação.
- Poderá o servidor afastar-se por motivo de doença em pessoa da família, por doze meses, com remuneração integral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O servidor tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família quando for indispensável sua assistência pessoal e essa assistência não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Podem ser beneficiadas pessoas como ascendentes, descendentes, colateral até o 2º grau, o cônjuge (não legalmente separado) ou pessoa que viva às suas expensas e conste no assentamento individual.
A licença será concedida com vencimento e vantagens integrais por até 12 meses.
Além disso, é possível prorrogar por mais 12 meses, porém com remuneração reduzida a 2/3 do vencimento, observado o limite máximo de duração.
Em todos os casos cabe ao servidor comprovar documentalmente a necessidade da assistência e a relação de dependência com a pessoa cuidada.
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