Questão FC333418
O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de do
Agentes Públicos
CEPERJ · 2007
O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá permanecer de licença pelo prazo máximo de:
- 18 meses
- 36 meses
- 24 meses
- 12 meses
- 20 meses
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Artigo 98 define que o servidor só poderá permanecer em licença por prazo máximo de 24 meses. Essa é a regra geral que limita a duração acumulada das licenças concedidas ao funcionário.
São consideradas exceções a essa limitação quando a licença decorre de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo ou em caso de doença, a juízo da junta médica. Nesses casos específicos, o prazo máximo de 24 meses não se aplica, conforme disposição legal.
Portanto, a alternativa correta é a letra C: 24 meses, por ser o limite previsto expressamente no dispositivo legal.
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