Ana e Romeu, ambos servidores públicos, após rápido relacionamento amoroso, vêm a contrair núpcias. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, terã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e de sua regulamentação, o servidor tem direito a afastamento por motivo de casamento pelo período de oito dias consecutivos.

Esse afastamento é individual e aplica‑se tanto a Ana quanto a Romeu, quando ambos forem servidores, sendo gozado sem perda de remuneração (sem prejuízo do vencimento), para possibilitar comemorações e providências imediatas relacionadas ao matrimônio.

Na prática, o interessado deve requerer e registrar o afastamento junto ao setor de pessoal, observando prazos e procedimentos administrativos previstos na legislação e normas internas do órgão.