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Questão FC333431

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, e

Agentes Públicos

FGV · 2019

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.


Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

  1. não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;
  2. não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;
  3. está sujeita à pena disciplinar de repreensão;
  4. está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;
  5. está sujeita à pena disciplinar de demissão.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

No caso narrado, a conduta de Maria—voltar ao trabalho visivelmente embriagada e praticar um striptease no local de serviço, diante de colegas—configura, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do RJ, a prática de incontinência pública e escandalosa e também evidencia embriaguez em serviço.

Essas hipóteses são tipo penal administrativo para aplicação da pena de demissão, devendo ser apuradas por meio de processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Portanto, constatada a materialidade e a autoria no PAD, a penalidade cabível é a demissão, observados os demais trâmites legais e garantias processuais.

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