Questão FC333432
Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar. Considerando a infração disc
Agentes Públicos
FGV · 2019
Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar.
Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:
- multa, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
- advertência, ocorrendo a prescrição em 2 (dois) anos, a contar da data do fato;
- disponibilidade, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar da data do fato;
- censura, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato;
- suspensão, ocorrendo a prescrição em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do fato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sanção aplicável à conduta de negligência praticada por Joana é a advertência, por ser penalidade de caráter leve prevista para faltas desse tipo no regime disciplinar.
Quanto à prescrição, o prazo é de 2 (dois) anos, contado da data do fato, isto é, do momento em que a conduta punível se consumou.
Importante: o início do prazo segue a ocorrência do evento punível e não a ciência da autoridade; todavia, a prescrição será interrompida pela instauração do processo administrativo disciplinar, retomando-se o prazo após o ato que a interrompeu, conforme previsão normativa aplicável.
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