Questão FC333433
Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição
Agentes Públicos
FGV · 2019
Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que João:
- somente pode ser nomeado caso seja aprovado em concurso público;
- somente pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão;
- somente pode ser nomeado para exercer uma função de confiança;
- pode ser nomeado para ocupar um cargo de provimento efetivo ou um cargo em comissão;
- pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João, pessoa de confiança do Prefeito, pode ser nomeado para um cargo em comissão. Esses cargos são de provimento político, providos por nomeação discricionária do chefe do Executivo para exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
Na prática, não se exige concurso público para ocupação de cargo em comissão, justamente porque a escolha recai sobre quem detém a atribuição de nomear.
Por outro lado, determinadas funções internas são destinadas a servidores estáveis ou aos ocupantes de cargo efetivo, exigindo vínculo e, em regra, aprovação em concurso; assim, a alternativa viável para alguém externo e de confiança é o cargo em comissão.
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