Tício, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, resolveu acompanhar a Copa do Mundo no Brasil e ausentou-se do serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos. A pe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é demissão porque a conduta descrita configura abandono de cargo.

Abandono de cargo ocorre quando o servidor se ausenta do serviço, sem justificativa, por 30 (trinta) dias consecutivos. Nessa hipótese, está caracterizada falta grave que autoriza a penalidade de demissão no regime estatutário estadual.

Não basta apenas a ausência: é necessário comprovar a falta de justa causa para justificar a medida disciplinar.

A aplicação da demissão exige a instauração de procedimento administrativo disciplinar, com observância do devido processo legal, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da punição.