Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:

Gabarito

D

Comentário do professor

Jubilação é expressamente prevista como pena disciplinar no ordenamento aplicável aos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A regulamentação do regime disciplinar (Decreto n.º 2479/1979, que disciplina o Decreto-Lei n.º 220/1975) enumera a jubilação entre as sanções que podem ser impostas por falta grave.

Na prática, a jubilação consiste em medida que atinge o vínculo de inatividade do servidor, traduzindo‑se na perda ou restrição de benefícios de aposentadoria/disponibilidade em razão de ilícito funcional. Trata‑se, portanto, de sanção grave, destinada a responsabilizar condutas incompatíveis com o exercício do serviço público.

Em suma, por previsão legal e por sua natureza punitiva sobre o regime de inatividade, a jubilação integra o rol de sanções disciplinares aplicáveis ao funcionário público estadual.