Questão FC333441
Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de c
Agentes Públicos
CEPERJ · 2014
Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Essa acumulação de três cargos de professor é:
- permitida excepcionalmente para o magistério
- passível de autorização especial do Secretário de Educação
- viável quando ocorrer a escassez de professores
- caso seja declarado estado de emergência no Estado
- vedada por ser possível somente duas acumulações
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A acumulação de três cargos de professor é vedada.
Essa vedação decorre do ordenamento sobre acumulação remunerada: o Decreto‑Lei nº 220/1975 (art. 34) e sua regulamentação pelo Decreto nº 2479/1979 (art. 271) autorizam, como exceção, a acumulação de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horário.
O Estatuto dos Servidores do Estado do RJ reproduz essa limitação, aplicável ao caso de Paulo.
Como ele já ocupa dois cargos com compatibilidade e foi aprovado para um terceiro no município X, a hipótese ultrapassa a exceção legal, tornando a acumulação de três cargos incompatível com a norma.
Portanto, a resposta correta indica a vedação da acumulação de três cargos de professor.
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