Questão FC333443
Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Ja
Agentes Públicos
CEPERJ · 2014
Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, essa consultoria é vedada em relação a:
- indústrias
- bancos
- seguradoras
- faturizadoras
- orgãos públicos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a consultoria é vedada em relação a órgãos públicos. Isso significa que o servidor ocupante de cargo efetivo não pode prestar ou integrar entidade que faça consultoria técnica voltada a órgãos da administração pública.
O fundamento é a prevenção de conflito de interesses e da utilização de informação privilegiada, bem como a preservação da imparcialidade e da probidade administrativa. Se o servidor participar de entidade de consultoria, esta não poderá executar projetos, estudos ou pareceres para órgãos públicos.
Na prática, a vedação alcança tanto a prestação direta de serviços quanto a participação em sociedades ou conselhos da consultoria que atendam a órgãos públicos, sob pena de responsabilização administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em