Questão FC333447
São penas disciplinares no serviço público estadual: I - advertência, repreensão e suspensão II - demissão, cassação da aposentadoria e disponibilidade III - pagamento de multa e i
Agentes Públicos
SGP UERJ · 2014
São penas disciplinares no serviço público estadual:
I - advertência, repreensão e suspensão
II - demissão, cassação da aposentadoria e disponibilidade
III - pagamento de multa e impedimento de adentrar no espaço de trabalho
Assinale a opção que apresenta os itens corretos:
- I e II
- I e III
- II e III
- I, II e III
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz, de forma direta, o rol de penas disciplinares previsto no art. 46 do Decreto‑Lei nº 220/1975.
No item I constam penas de natureza corretiva e de curta duração: advertência (medida verbal/escrita), repreensão (condenação formal por escrito) e suspensão (afastamento temporário do exercício, com perda de remuneração).
No item II estão penas de maior gravidade: demissão (perda do cargo efetivo), cassação de aposentadoria e disponibilidade (situações que atingem benefícios ou vínculo do servidor).
Em suma, os itens I e II coincidem com as espécies legais de penas disciplinares, razão pela qual a alternativa é a correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em