Um funcionário foi comunicado por sua chefia por faltar, interpoladamente, sem causas justificadas, durante o ano. Nesse caso, está previsto aplicação de pena de demissão, quando o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica 20 dias, conforme previsão expressa no art. 52, inciso VI do Decreto‑Lei nº 220/1975.

Esse dispositivo estabelece que a pena de demissão será aplicada quando houver ausência ao serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, no período de 12 meses.

“Interpoladamente” significa que os dias não precisam ser consecutivos: são somados ao longo de 12 meses.

Portanto, se um servidor acumular, em um ano, faltas não justificadas que totalizem 20 dias (mesmo em várias ocasiões), estará caracterizada a hipótese legal para a demissão administrativa, observados o devido processo e garantias legais.