Questão FC333450
Segundo o Decreto‐Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinares: I. demissão. II. aposentad
Agentes Públicos
FGV · 2013
Segundo o Decreto‐Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinares:
I. demissão.
II. aposentadoria compulsória.
III. prisão administrativa.
IV. repreensão.
V. disponibilidade.
Estão corretas
- apenas I, II e III.
- apenas II, III e IV.
- apenas II, IV e V.
- apenas III, IV e V.
- apenas I, IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é a letra E porque o normativo estadual prevê, entre as penalidades disciplinares, a demissão, a repreensão e a disponibilidade.
A demissão consiste na perda do cargo, aplicada a faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo funcional.
A repreensão é uma censura formal, destinada a advertir o servidor por conduta inadequada sem atingir a continuidade do exercício do cargo.
A disponibilidade é medida que afasta o servidor do exercício, mantendo‑lhe regime remuneratório diferenciado até que haja vacância ou outra definição administrativa.
Essas sanções têm caráter administrativo e visam à correção da conduta e à preservação do serviço público.
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