Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é possível a acumulação de dois cargos de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Decreto‑Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do RJ), em seu artigo 34, estabelece exceções à vedação geral de acumulação remunerada de cargos públicos. Uma dessas exceções autoriza expressamente a acumulação de dois cargos de professor.

Na prática, isso significa que o servidor pode ocupar simultaneamente duas funções docentes, desde que haja compatibilidade de horários entre elas e observadas as demais normas administrativas aplicáveis. A autorização não dispensa a necessidade de controle funcional quanto à jornada e aos impedimentos legais específicos.