Questão FC333480
O capítulo V trata das penalidades a que estão sujeitos os funcionários, em função de infrações cometidas. Sobre a pena de repreensão, o Estatuto dispõe que:
Agentes Públicos
CEPERJ · 2007
O capítulo V trata das penalidades a que estão sujeitos os funcionários, em função de infrações cometidas. Sobre a pena de repreensão, o Estatuto dispõe que:
- será aplicada por escrito, em caso, por exemplo, de desobediência
- poderá determinar a suspensão do funcionário por até trinta dias
- será aplicada verbalmente, em caso de reincidência específica em falta grave
- será aplicada pela chefia imediata, em caso de desrespeito a proibições estabelecidas no Estatuto
- acarretará a perda de vantagens e direitos, dependendo da gravidade da infração
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto exige que a pena de repreensão seja formalizada por escrito, garantindo registro e possibilidade de defesa e controle administrativo.
Essa penalidade aplica‑se em situações como desobediência e falta de cumprimento dos deveres, bem como em reincidência específica de infração previamente punida com advertência. O objetivo é advertir e corrigir condutas sem agravar a situação funcional.
Trata‑se de sanção de natureza disciplinar leve, cujo efeito principal é o registro do ato no assentamento funcional, servindo como referência para eventuais medidas subsequentes.
Fundamento: art. 49 do Decreto‑Lei nº 220/75.
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