A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máxi

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B: 180 dias.

Isso decorre do disposto no art. 296, § 1º do Decreto n.º 2.479/1979, que regula o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Esse dispositivo estabelece como limite máximo para aplicação da pena de suspensão o período de 180 (cento e oitenta) dias.

Na prática, significa que, mesmo diante de falta grave ou reincidência, a autoridade administrativa não pode impor suspensão por prazo superior a esse teto, sob pena de afronta ao regramento estabelecido.

Portanto, a escolha de 180 dias é a interpretação normativa correta e vinculante segundo o referido decreto.