Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes. Em relação ao infrator, considera-s

Gabarito

A

Comentário do professor

Obter vantagem pecuniária é considerado agravante porque demonstra que a conduta teve como objetivo vantagem econômica direta, aumentando a reprovação da infração.

Ao constatar essa circunstância avalia‑se o elemento subjetivo — geralmente o dolo dirigido à obtenção de benefício financeiro — que intensifica a culpa e o risco social do ato.

Na dosimetria da penalidade, a existência de vantagem pecuniária autoriza a aplicação de pena mais severa dentro dos limites legais, em observância aos princípios da proporcionalidade e da individualização.

Interpreta‑se amplamente: não só dinheiro, mas também bens ou benefícios conversíveis em valor econômico configuram a vantagem pecuniária, justificando a qualificação como agravante.