Questão FC333496
Com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda às questão. Ao final de um processo administrativo
Agentes Públicos
DSEA UERJ · 2021
Com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda às questão.
Ao final de um processo administrativo de sindicância, assegurados a ampla defesa e o contraditório, um servidor público estável poderá receber a seguinte punição:
- remoção
- demissão
- suspensão
- exoneração
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao término de uma apuração sumária (sindicância), com garantias da ampla defesa e do contraditório, o servidor público estável pode ser punido com suspensão.
A sindicância é procedimento simplificado para averiguação de faltas e permite a aplicação de penalidades de menor potencial ofensivo, sendo a suspensão uma das previsões expressas nesse rito, limitada ao prazo de 30 (trinta) dias ou multa equivalente.
Se, no curso da apuração, surgir prova de falta que comporte pena superior a suspensão por mais de 30 (trinta) dias (ou multa maior), o responsável pela sindicância deve comunicar o fato para instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), adequado para apuração de infrações mais graves.
Importante: a adoção de medidas acautelatórias pode ocorrer imediatamente, sem aguardar o término da sindicância.
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