Questão FC333498
João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada s
Agentes Públicos
FGV · 2019
João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração disciplinar, bem como que João fora o seu autor.
Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório:
- deve determinar a instauração de inquérito administrativo;
- pode aplicar a penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias;
- deve determinar a instauração de processo administrativo disciplinar;
- somente pode adotar medidas de natureza cautelar, não aplicar sanções;
- somente pode converter a penalidade de suspensão em multa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta porque, segundo a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, a sindicância é procedimento apto a apurar infrações que tenham pena máxima de menor gravidade.
Quando a falta é punível com suspensão por até 30 dias, a autoridade que recebe o relatório da sindicância pode aplicar a penalidade diretamente, sem necessidade de instauração de processo mais formal.
Somente se a falta for passível de pena superior a 30 dias (ou equivalente em multa) é exigida a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
Assim, comprovada a infração e a autoria, a autoridade competente pode impor a suspensão de até 30 dias com base no relatório da sindicância.
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