Questão FC333501
Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso
Agentes Públicos
FGV · 2014
Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso
- o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.
- a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.
- a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.
- a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
- não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando, no curso de uma sindicância, surgir prova de prática que comporte pena superior à de suspensão por 30 dias, o responsável pela apuração não pode concluir o procedimento sumário: deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
Isso decorre da diferença de natureza entre sindicância e PAD: a sindicância é procedimento mais célere e limitado, enquanto o PAD é o rito formal que assegura ampla defesa e contraditório quando a imputação admite sanção mais gravosa.
A comunicação formal pelo responsável é obrigatória para preservar a regularidade do processo disciplinar e os direitos do investigado, bem como para encaminhar as provas ao PAD.
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