Questão FC348951
Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da referência em que se encontra p
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2018
Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Sobre a promoção no funcionalismo público amazonense, assinale a alternativa correta.
- A promoção somente se dá mediante avanço vertical.
- Na promoção por antiguidade, o desempate entre dois funcionários habilitados ao avanço se dá, em primeiro lugar, pelo critério etário, tendo preferência o mais idoso.
- Na promoção por merecimento, são critérios a serem aferidos os graus de pontualidade, assiduidade, eficiência, espírito de colaboração ético-profissional e cumprimento dos deveres por parte do funcionário.
- O interstício para a promoção horizontal será de 36 meses e, na promoção vertical, o interstício, na classe, será de 12 meses.
- A promoção horizontal representa a passagem do funcionário público de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, na promoção por merecimento, a avaliação incide sobre cinco critérios: pontualidade, assiduidade, eficiência, espírito de colaboração ético-profissional e cumprimento dos deveres. Trata‑se de um julgamento qualitativo do desempenho individual, visando reconhecer servidores cujo comportamento e produtividade justifiquem avanço na carreira.
Cada critério tem sentido prático: pontualidade e assiduidade medem presença e disciplina; eficiência avalia resultados e capacidade de execução; espírito de colaboração ético‑profissional verifica atitude cooperativa e respeito às normas; cumprimento dos deveres checa observância das atribuições funcionais.
A aplicação desses critérios deve ser objetiva e documentada, com registros e avaliações periódicas, garantindo transparência e a compatibilidade da promoção com o interesse público e a legalidade administrativa.
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