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Questão FC348953

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, é exemplo de forma de investidura por readaptação quando Mário, servidor público civil estável do Es

Agentes Públicos

FGV · 2015

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, é exemplo de forma de investidura por readaptação quando Mário, servidor público civil estável do Estado do Amazonas ocupante de cargo efetivo, retorna ao serviço:

  1. no mesmo cargo de origem do qual havia sido demitido, por força de decisão judicial que invalidou sua demissão, com direito a todas as vantagens e direitos retroativos à data da demissão;
  2. após sofrer um acidente que lhe causou limitação em sua capacidade física, conforme apurado por junta médica oficial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com tal limitação;
  3. imediatamente após a extinção de seu cargo de origem ou a declaração de sua desnecessidade, em novo cargo com similares atribuições, remuneração e responsabilidades ao anterior;
  4. ao mesmo cargo de origem, após serem declaradas insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez;
  5. em cargo hierarquicamente superior, por força de promoção, mediante avanço horizontal ou vertical, com progressão na série de classes dentro da mesma carreira.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Readaptação é a forma de investidura aplicada quando o servidor estável, ocupante de cargo efetivo, retorna ao serviço após sofrer acidente que resulta em limitação de sua capacidade física ou mental. A readaptação exige a constatação dessa limitação por junta médica oficial.

Na prática, o servidor não volta ao cargo de origem, mas é colocado em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as novas condições físicas ou mentais dele, preservando a possibilidade de aproveitamento funcional.

Art. 37, Lei nº 1.762/1986 define a readaptação como a investidura em cargo compatível com a limitação apurada. Eventual redução ou aumento de vencimento decorrente da readaptação será disciplinado em regulamento.

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