Questão FC348955
Sobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir. I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público. II
Agentes Públicos
FGV · 2014
Sobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir.
I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público.
II. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, por lei, assim deva ser provido.
III. Será feita em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão.
Assinale:
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas a afirmativa II estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque os itens apontam o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/86).
Quanto ao item I: a nomeação em caráter efetivo depende de prévia habilitação em concurso público (Art. 8º). Isso significa aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, observando-se a ordem de classificação, a validade do certame e o número de vagas.
Quanto ao item II: a nomeação em comissão ocorre quando o cargo, por disposição legal, deve ser provido nessa forma (Art. 7º, II), tratando-se de provimentos destinados a funções de confiança ou exercício temporário.
Assim, os itens I e II estão de acordo com a lei, justificando a escolha da alternativa C.
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