Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que indica apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.

Gabarito

A

Comentário do professor

Promoção e readaptação são causas de vacância previstas no art. 54 da Lei nº 1.762/1986, isto é, situações em que o vínculo do servidor com o cargo que ocupava se encerra formalmente.

Promoção: ocorre quando o servidor é investido em outro cargo ou referência hierárquica superior em decorrência de critérios previstos em lei. Ao assumir o novo posto, fica desocupado o cargo anterior, caracterizando a vacância.

Readaptação: acontece quando, por motivo de saúde ou limitação constatada em perícia, o servidor é convertido para cargo compatível com sua nova capacidade. Essa movimentação também desocupa o cargo original, produzindo vacância.

Em ambos os casos há mudança efetiva na situação funcional do servidor que gera a vaga no cargo de origem.