Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele:

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando a demissão de servidor estável é declarada inválida por sentença judicial, o servidor será reintegrado. Isso significa o retorno ao cargo anterior, com o restabelecimento imediato do vínculo funcional.

A reintegração implica o restabelecimento de todos os direitos e vantagens perdidos em razão da demissão, inclusive a contagem do tempo de serviço para efeitos funcionais e previdenciários, além do pagamento das verbas remuneratórias devidas, na forma determinada pela decisão judicial.

Se o cargo tiver sido assumido por terceiro, a Administração deverá adotar as providências legais para recompor o quadro, observando as garantias processuais e os efeitos da sentença. Em suma: a reintegração reconstitui a situação anterior à demissão, preservando os direitos do servidor estável.