Questão FC348977
O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
Agentes Públicos
INSTITUTO ACESSO · 2018
O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
- Para tratamento de assunto particular.
- Para participar em programa de pós-graduação stricto sensu.
- Para estudo ou missão no exterior.
- Por motivo de doença em pessoa da família.
- Para tratamento de saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a licença para tratamento de interesse particular é exceção à regra geral de afastamento. Segundo o Art. 67 do Estatuto, o servidor não pode permanecer licenciado por prazo superior a vinte e quatro meses, consecutivos, salvo nos casos previstos no artigo 65.
O Art. 65, V prevê expressamente a licença para tratamento de interesse particular, permitindo que, observadas as normas e condições do regulamento, o afastamento ultrapasse os 24 meses quando autorizado pela administração.
Em resumo: essa licença constitui hipótese legal que autoriza permanência superior a 24 meses, desde que cumpridos os requisitos e formalidades exigidos.
Portanto, marque a alternativa indicada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em