Questão FC348978
Analise as afirmativas abaixo referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a
Agentes Públicos
INSTITUTO ACESSO · 2018
Analise as afirmativas abaixo referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor fará jus a gratificação por tempo de serviço, correspondendo a cinco por cento por quinquênio de serviço público.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia trabalhado caso se ausente uma hora antes de finalizar seu expediente, sem autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público não poderá permanecer licenciado por mais de vinte e quatro meses consecutivos, salvo para tratamento de assunto particular.
( ) Poderá o servidor solicitar adiamento da posse no caso de ausência do estado. Tal solicitação deverá ser aceita "ex-officio" pela autoridade competente para empossar.
( ) Atendida a conveniência do serviço público, observar-se-á na organização da escala, quando possível, o interesse do funcionário. A mesma também poderá ser alterada por necessidade do serviço.
- F, F, V, F, V
- V, V, F, F, V
- F, V, F, F, F
- F, V, F, V, V
- V, F, V, F, F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: F, F, V, F, V.
1º (F): a gratificação por tempo de serviço prevista originalmente (5% por quinquênio) foi revogada pela Lei estadual nº 2.531/1999, logo não é mais devida (art. 94 revogado).
2º (F): a perda prevista no Estatuto não é da remuneração integral por ausência de uma hora; trata‑se de um terço do vencimento quando o servidor se ausenta, sem autorização, por mais de sessenta minutos ou sai antes da hora regulamentar (art. 84, II).
3º (V): o servidor não pode permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo hipóteses expressas (art. 67, com remissão ao art. 65).
4º (F): não há direito automático de adiamento da posse por ausência; apenas existe possibilidade de prorrogação do prazo a juízo da autoridade (art. 41, §1º).
5º (V): a organização da escala de férias deve observar a conveniência do serviço e, quando possível, o interesse do funcionário, podendo ser alterada por necessidade do serviço (art. 62, §§4‑5).
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