Questão FC348988
José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa físi
Agentes Públicos
FGV · 2021
José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação.
Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:
- demissão, cuja prescrição ocorrerá no mesmo prazo prescricional previsto pela lei penal para o correlato crime;
- demissão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;
- suspensão de até noventa dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;
- suspensão de até trinta dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos;
- repreensão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
José praticou ofensa física gratuita contra particular, sem justa causa ou estrito cumprimento do dever; por isso, enquadra‑se a pena de demissão prevista no art. 161, VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Amazonas.
A conduta, além de disciplinar, pode configurar crime (ex.: violência praticada no exercício da função, art. 322 do CP). Assim, o Estatuto determina que a falta prevista como crime prescreverá juntamente com ele (parágrafo único do art. 168).
Conclusão: a sanção aplicável é a demissão, e o respectivo prazo de prescrição correrá no mesmo prazo previsto pela lei penal para o crime correlato.
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