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Questão FC348992

Fernando, servidor público civil estadual do Amazonas, ocupante de cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública, era notoriamente conhecido por seu

Agentes Públicos

FGV · 2015

Fernando, servidor público civil estadual do Amazonas, ocupante de cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública, era notoriamente conhecido por seus colegas de trabalho por não ter paciência com os cidadãos que lhe pediam informações em seu setor. Certo dia, Fernando passou dos limites e praticou ofensa física gratuita contra um cidadão, causando-lhe graves lesões. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986), Fernando está sujeito à pena disciplinar de:

  1. exoneração;
  2. demissão;
  3. destituição de função;
  4. suspensão;
  5. repreensão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Fernando praticou uma **ofensa física em serviço contra particular** ao agredir gratuitamente um cidadão, causando-lhe graves lesões. Esse tipo de conduta configura falta disciplinar grave, pois envolve violência física no exercício das funções públicas.

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986), a penalidade aplicável a essa hipótese é a **demissão**.

Vale destacar que a exclusão dessa sanção só ocorre se a agressão se enquadrar em legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal; no caso narrado, houve ofensa gratuita, não havendo indicação de qualquer excludente.

Portanto, a penalidade correta é a **demissão** do cargo efetivo.

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