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Questão FC350555

No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segundo projeto de lei aprov

Geografia dos Estados

FGV · 2018

 

No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 2017.

 

A respeito das áreas de Livre Comércio, analise as afirmativas a seguir.

 

I. As ALCs possuem um regime fiscal especial, para aumentar a arrecadação sobre a produção local de bens industrializados.

 

II. As ALCs visam melhorar a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, além de fortalecer as atividades comerciais.

 

III. As ALCs permitem a livre comercialização de produtos cuja venda é restrita no restante do território nacional, como fumo e derivados.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e III, apenas
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

II – Correta. As Áreas de Livre Comércio (ALCs) têm como objetivo central a melhoria da fiscalização sobre a entrada e saída de mercadorias e o fortalecimento das atividades comerciais nas regiões abrangidas.

Para isso, estabelecem-se regimes especiais e procedimentos aduaneiros simplificados que concentram o controle aduaneiro em pontos definidos, permitindo fiscalização mais eficiente e fluxo comercial regulado.

Esses mecanismos, aliados a incentivos fiscais e normas específicas, estimulam a formalização do comércio, a atração de empresas e o incremento do mercado local, promovendo desenvolvimento regional e geração de emprego.

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