Questão FC350631
O Brasil vem tentando desenvolver uma série de políticas públicas nacionais com o intuito de equilibrar desenvolvimento socioeconômico e preservação do meio ambiente. O Sistema Nac
Geografia dos Estados
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
O Brasil vem tentando desenvolver uma série de políticas públicas nacionais com o intuito de equilibrar desenvolvimento socioeconômico e preservação do meio ambiente. O Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima) é um exemplo desse tipo de políticas públicas, mas que necessita da contribuição dos estados e municípios.
Com base na legislação federal, Rondônia, bem como as demais unidades da federação, está realizando principalmente a seguinte ação que contribui com o Sinima.
- Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
- Financiamento de Organizações Não Governamentais.
- Produção de materiais didáticos nas escolas públicas.
- Proibição da produção agrícola em grandes propriedades.
- Incentivo para que os indígenas portem carteira de identidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório instituído pela Lei nº 12.651/2012 para todas as propriedades e posses rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais em nível nacional.
No CAR são declaradas e georreferenciadas a delimitação do imóvel, o uso do solo, as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal e remanescentes de vegetação, além de eventuais passivos ambientais.
Esses dados georreferenciados alimentam bases estaduais e federais e constituem fonte essencial para o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima), possibilitando o monitoramento, o combate ao desmatamento e o planejamento ambiental.
Estados como Rondônia realizam a implementação, validação e integração dos registros ao sistema nacional, subsidiando fiscalização, programas de recuperação e políticas públicas ambientais.
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