Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Pol

Gabarito

A

Comentário do professor

A Polícia Civil de Minas Gerais é um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, sendo resultado da desconcentração administrativa.

Como órgão público, trata‑se de unidade sem personalidade jurídica própria, integrante da estrutura do Poder Executivo estadual, com competências atribuídas por lei para exercer atividades estatais.

No sentido orgânico/formal, a Administração Direta compreende justamente os órgãos que compõem a pessoa política (Estado), e a Polícia Civil integra essa estrutura ao desempenhar função pública estatal.

A classificação como fruto da desconcentração decorre do fato de que a prestação do serviço público investigativo é distribuída entre órgãos da mesma pessoa jurídica, atribuindo‑se competências específicas a unidades internas para melhor execução das funções.