Questão FC352977
Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público. Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõe
Organização Administrativa
FGV · 2025
Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.
- Compõem-se de empregados públicos.
- Seus atos administrativos não possuem presunção de legitimidade.
- Seus bens podem ser penhorados.
- Seus créditos são pagos diretamente, sem necessidade de precatórios.
- Compõem-se de servidores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Administração Direta se compõe de servidores públicos. Esses agentes ocupam cargos públicos e prestam serviços diretamente ao Estado.
Normalmente ingressam mediante concurso público, estabelecendo-se entre o Estado e o agente um vínculo estatutário, não contratual.
Esse regime implica direitos e deveres específicos, estabilidade após estágio probatório e sujeição ao regime jurídico-administrativo, características que distinguem o exercício da função pública no âmbito da Administração Direta.
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