Questão FC352982
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante
Organização Administrativa
FGV · 2024
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à classificação que leva em consideração a posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada Casa Legislativa é um exemplo de
- órgão autônomo.
- órgão subalterno.
- órgão independente.
- órgão superior.
- órgão com personalidade jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão órgão independente refere-se, na classificação quanto à posição estatal, a unidades que são originárias da Constituição e representam os grandes polos de poder do Estado, sem subordinação hierárquica a outro órgão.
Suas atribuições são exercidas por agentes políticos e estão submetidas apenas aos mecanismos de controle constitucional entre os Poderes (freios e contrapesos), não ao comando administrativo de uma chefia superior.
A Assembleia Legislativa, como órgão do Poder Legislativo estadual, tem criação e legitimidade constitucionais e atua em funções políticas e normativas próprias, não estando hierarquicamente subordinada a órgão do Executivo ou do Judiciário; por isso é classificada como órgão independente.
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