A Prefeitura de Caraguatatuba é o principal órgão do Poder Executivo do Município, sendo responsável essencialmente pela elaboração e execução dos atos de administração. Com relaçã

Gabarito

A

Comentário do professor

A Prefeitura de Caraguatatuba, por ser o órgão central do Poder Executivo municipal, integra a Administração Direta.

Administração Direta é o conjunto de órgãos que compõem a estrutura administrativa do próprio ente federativo (município, no caso), atuando em nome e sob a responsabilidade direta deste.

Órgãos da administração direta não constituem pessoas jurídicas distintas: fazem parte da máquina estatal e executam as políticas públicas e os atos administrativos em nome do município.

Assim, a Prefeitura não é uma entidade autonomeizada; é o núcleo executivo municipal que representa a Administração Direta.